Parecer e contributos do Ciclaveiro para o PENSE 2020 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária

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O Ciclaveiro – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta lamenta que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), com esta proposta para o PENSE 2020 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, continue a insistir num paradigma de segurança rodoviária ultrapassado e inadequado aos tempos actuais, desfocado da redução do risco e perigo rodoviário na sua fonte: o uso irresponsável de veículos motorizados, quer pela sua utilização excessiva quer por comportamentos de risco nessa utilização.

Em muitas das acções propostas, a ANSR  coloca o ónus da responsabilidade da segurança nas potenciais vítimas da sinistralidade, não implementando efectivas medidas actuantes sobre a verdadeira fonte do perigo rodoviário e causa da sinistralidade: os veículos motorizados, que todos os anos são responsáveis pela morte de cerca de 600 pessoas e milhares de feridos graves em Portugal.

Não entendemos que, quando orientações e directivas europeias e posições e compromissos internacionais do governo apontam no sentido da promoção dos modos activos de deslocação e de transportes públicos, o PENSE 2020 esteja centrado ainda na aceitação da dependência do automóvel e desligado do conceito de mobilidade sustentável.

Numa altura em que se verificam uma crescente utilização da bicicleta como modo regular de transporte, relevantes esforços de várias localidades neste mesmo sentido e a intenção do governo de aproximar a sua taxa de utilização em Portugal de valores médios europeus, a ANSR, neste plano estratégico nacional com o suposto desígnio de “tornar a segurança rodoviária uma prioridade para todos os portugueses“, aborda de modo completamente deficiente a segurança dos utilizadores de bicicleta. Ademais, incompreensivelmente propondo medidas discriminatórias e penalizadoras para esta forma de mobilidade activa e sustentável.

 

A ANSR deverá:

  • Reverter a sua abordagem à segurança dos utilizadores vulneráveis, focando a sua actuação no ataque ao perigo que recai sobre estes na sua fonte: a utilização irresponsável dos veículos motorizados.
  • Como estratégia de médio e longo prazo de combate à sinistralidade, incorporar a mobilidade sustentável e os seus benefícios ambientais, sociais e económicos numa abordagem moderna e holística à segurança rodoviária.
  • Ter estas observações presentes na definição das suas estratégias e medidas e acções de comunicação, educação, sensibilização e fiscalização.

 

O documento enviado pelo Ciclaveiro para as entidades competentes no âmbito do período de consulta e discussão pública do PENSE 2020, pode ser descarregado AQUI.

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