Recomendações e inquérito aos candidatos à Câmara Municipal de Aveiro

Dada a responsabilidade incontornável que as autarquias têm na definição das estratégias e no planeamento das infra-estruturas de mobilidade urbana, o Ciclaveiro enviou aos candidatos à Câmara Municipal de Aveiro nas eleições autárquicas do próximo dia 1 de Outubro, um documento contendo um conjunto de recomendações de princípios e medidas fundamentais para uma estratégia integrada para uma mobilidade mais activa e sustentável no município de Aveiro.

Os princípios e medidas recomendados foram definidas tendo por base os reconhecidos benefícios ambientais, sociais e económicos da mobilidade em bicicleta, exemplos de boas práticas e casos de sucesso observados internacionalmente, que se encontram documentados em estudos de referência sobre o assunto, e recomendações de entidades públicas e de cariz público nacionais e europeias.

Estas incluem, a definição de uma visão comum de futuro, aceite e partilhada pelos cidadãos e partes interessadas, para a mobilidade em bicicleta, mobilidade activa, mobilidade sustentável e ocupação do espaço público, integrando a mobilidade num contexto alargado de desenvolvimento urbano e social e adoptando um paradigma de mobilidade mais actual que dê prioridade aos modos activos (pedonal e bicicleta) e aos transportes públicos em detrimento dos transportes motorizados particulares. À semelhança do que acontece em diversos outros locais, deverão ser estabelecidas também em Aveiro metas a atingir a médio e longo prazo (2021 e 2025) para as taxas modais dos vários modos de transporte. Deverá ser desenvolvido, envolvendo as diversas divisões do município, a sociedade civil, escolas, a universidade, associações empresariais, comerciais, de moradores, e restantes agentes sociais, económicos e institucionais interessados, um Plano Estratégico para a Mobilidade em Bicicleta que identifique e defina a calendarização das estratégias físicas e sociais a implementar conducentes à melhoria do ambiente para a utilização da bicicleta. 10% do orçamento da autarquia para modos de transporte deverá ser dirigido para mobilidade em bicicleta. Regulamentação municipal deverá ser tornada mais bike-friendly. A preparação, discussão e execução de políticas, estratégias, planos e projectos de mobilidade deverá contar com a presença de representações dos diversos sectores da sociedade interessados e beneficiários da adopção da bicicleta como veículo chave da mobilidade sustentável.

O Ciclaveiro recomenda ainda, como medidas fundamentais, que sejam tomadas acções concretas a curto prazo no sentido de reduzir drasticamente o trânsito motorizado no interior da cidade e desincentivar a utilização do automóvel em todo o contexto urbano. Que o limite de velocidade de 30 km/h seja generalizado a todas as áreas urbanas do concelho e Zonas de Coexistência e de limites de velocidade de 10 e de 20 km/h disseminadas em zonas habitacionais. Em todas as passagens para peões existentes no concelho, a faixa de rodagem deverá ser elevada à cota do espaço pedonal. O espaço pedonal deverá ser aumentado em muitas zonas da cidade e do concelho e as condições do seu usufruto melhoradas. Deverão ser criadas uma rede estruturante e uma outra secundária de percursos cicláveis contínuos e em malha fechada. As receitas provenientes da taxação do estacionamento automóvel deverão ser dirigidas para a implementação e promoção de medidas de mobilidade sustentável. A autarquia deverá ainda desenvolver acções de promoção e sensibilização para a utilização da bicicleta e da mobilidade sustentável e integrar redes e projectos europeus de mobilidade activa e sustentável.

Para além do conjunto de recomendações, o Ciclaveiro enviou também aos candidatos à Câmara Municipal de Aveiro um inquérito no sentido de dar conhecer aos cidadãos que estratégias e medidas os seus programas de governação propõem para o incremento da mobilidade em bicicleta e activa em Aveiro, para a redução da utilização do automóvel, para a redução do perigo rodoviário e, em geral, para a devolução dos espaços públicos do município às pessoas. As respostas dos candidatos a este inquérito serão tornadas públicas durante a Semana Europeia da Mobilidade que decorre entre 16 e 22 de Setembro.

 

Veja o documento completo enviado às forças políticas candidatas à Câmara Municipal de Aveiro:

Ciclaveiro (Agosto 2017), Recomendações para uma estratégia integrada para a mobilidade em bicicleta no município de Aveiro.

 

Ciclaveiro – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

16 de Agosto de 2017

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